Com um aumento de 30 pontos percentuais do IPI a intenção é estimular e proteger a indústria nacional é o que defende d a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores).
As regras valem para veículos importados de países que não sejam o México ou os que integram o Mercosul (a Argentina, predominantemente). E para aliviar a fúria dos importadores – como, principalmente, Kia, Hyundai, Chery e JAC – alegou que até mesmo as fábricas instaladas aqui serão penalizadas com as novas regras. Isso porque o aumento do imposto sobre produtos industrializados vale até mesmo para os importados de marcas instaladas industrialmente no País.
Novas regras
As novas regras sobre a aplicação do IPI dizem que todas as marcas que atuam no Brasil deverão cumprir três requisitos: destinar 0,5% de sua receita para pesquisa e desenvolvimento, ter, na média de todos seus veículos comercializados, 65% de nacionalização (60% no caso de automóveis argentinos e mexicanos); e cumprir compromissos (não detalhados) no processo de produção. Quem alcançar os três objetivos está livre do aumento do IPI nos carros nacionais ou trazidos do México e do Mercosul. Quem não atingir uma das premissas vai ter o aumento do imposto inclusive sobre os nacionais, argentinos e mexicanos. Carros trazidos de outros países sempre terão o IPI elevado em 30 pontos percentuais.
Daqui a 45 dias todas as marcas (fabricantes ou importadoras) deverão apresentar ao governo medidas para cumprir as novas regras. As importadoras, por não terem fábrica no Brasil, estarão automaticamente penalizadas.
Cobrança do Imposto
Atualmente, o IPI é cobrado da seguinte maneira: 7% para veículos com motor de até 1 litro, 11% para veículos de 1 a 2 litros bicombustíveis, 13% para aqueles de 1 a 2 litros a gasolina, 18% para carros flex acima de 2 litros e 25% para veículos acima de 2 litros a gasolina. Com a mudança, os carros que não se enquadrarem passarão a recolher 37% (1.0 litro), 41% (de 1.0 a 2.0 flex), 43% (de 1.0 a 2.0 a gasolina ou diesel), 48% (acima de 2.0 flex) e 55% (acima de 2.0 a gasolina ou diesel).
O consumidor não vai sair perdendo?
Além do poder de escolha fortemente afetado, o consumidor brasileiro ainda corre o risco de ver os próprios nacionais subirem de preço com o enfraquecimento da concorrência dos estrangeiros. Confrontada a lançar um compromisso para a manutenção dos preços do veículos produzidos aqui (mexicanos e argentinos incluídos),
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